A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandato de cinco anos para esses cargos. Além disso, a proposta prevê eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. O texto segue para votação em Plenário, com pedido de urgência.

O substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) também amplia para cinco anos o mandato de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, e extingue a alternância de eleições para o Senado, garantindo que todas as 81 cadeiras sejam disputadas no mesmo pleito a partir de 2039.

A PEC impede que ocupantes de cargos no Executivo possam concorrer a um segundo mandato consecutivo, mesmo que se afastem do cargo antes da eleição. Já os parlamentares seguem com possibilidade de reeleição, mas com legislaturas estendidas para cinco anos.

Outra mudança significativa é a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, que passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos. Atualmente, as eleições ocorrem em ciclos de dois anos, alternando pleitos municipais e gerais.

Senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) defenderam a redução do mandato no Senado para cinco anos, argumentando que períodos longos dificultam a alternância política e o escrutínio eleitoral.

O relator Marcelo Castro destacou que a unificação das eleições pode reduzir custos operacionais e tornar o processo eleitoral mais eficiente. A proposta ainda precisa ser aprovada no Plenário do Senado antes de avançar para a Câmara dos Deputados.