O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, acatar o recurso apresentado por vereadores do Partido Progressistas (PP) de Alcinópolis e manter os diplomas dos eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão, tomada em julgamento realizado na noite de terça-feira (20), no plenário do Tribunal em Campo Grande, reformou a sentença do Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, Francisco Soliman, que havia determinado a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota feminina.

 

Com o novo entendimento do TRE-MS, os vereadores Valdeci Passarinho, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório permanecem no cargo, e os votos do partido continuam válidos.

 

ENTENDA O CASO

 

A ação judicial começou após Luiz Cesar Ferreira de Melo, candidato a vereador pelo Partido Republicanos, apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos do PP. Ele alegou que a candidatura de Ana Maria Campos de Oliveira Santos teria sido fictícia, apenas para cumprir a cota de gênero de 30%.

 

Entre os argumentos apresentados, Melo destacou que Ana Maria se filiou ao partido dois dias antes do prazo final, recebeu apenas dois votos e teve pouca atividade nas redes sociais durante a campanha.

 

O juiz Francisco Soliman considerou parcialmente procedente a ação e determinou a invalidação da lista de candidaturas do PP, além da cassação dos diplomas dos eleitos, anulação dos votos do partido e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

 

Contudo, nesta terça-feira (20), o TRE-MS reverteu a decisão, assegurando a permanência dos vereadores no cargo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso seja apresentado novo recurso.

 

O julgamento foi transmitido pelo canal oficial do TRE-MS.