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| Política |
| 15/09/2009 - 07:07 |
| Aumento imediato do número de vereadores é difícil, diz Mendes |
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| G1 |
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (14) que considera “extremamente difícil” que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil seja posta em prática imediatamente.
“Não sei o teor exato dessa PEC. É extremamente difícil que seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo inclusive tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo”, afirmou. "Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição."
Mendes deu as declarações na abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual preside.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos vereadores. A proposta trata também da redução do repasse de recursos para os legislativos municipais. A proposta precisa ser votada ainda em segundo turno antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Cesare Battisti
Sobre o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, interrompido na última semana, Mendes negou que haja interferência de poderes.
“Não há interferência [de Poderes no julgamento de Battisti]. Há um controle de legitimidade de atos de outro poder. E controle de constitucionalidade de leis já pressupõe um tipo de controle, um tipo de aferição de legitimidade. Há inevitavelmente uma interferência, mas é uma interferência legítima.”
Na última quarta-feira (9), a sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição. Na quinta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que se confirmado o posicionamento parcial do STF de autorizar a extradição de Battisti, a relação entre os poderes no país "estará em risco".
Na volta do julgamento, além do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto.
Semana de Conciliação
Durante esta semana , o CNJ realiza a Semana Nacional de Conciliação, em que as justiças estadual, federal e trabalhista farão audiências para solucionar conflitos relacionados a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. A solução desses conflitos é conhecida como “Meta 2” e faz parte dos dez objetivos para o Judiciário brasileiro neste ano.
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