www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato
 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca
   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Notícias
Busca 
Política
26/08/2024 - 19:56
TRE-MS registra 139 denúncias de propaganda eleitoral irregular em uma semana de campanha
Foto: Divulgação
Midiamax/Uol
 
Desde o início da Campanha Eleitoral em Mato Grosso do Sul, permitida desde o dia 16 de agosto, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) já registrou 139 denúncias por meio do ‘Pardal’, aplicativo que facilita a comunicação e teme como objetivo barrar práticas irregulares. 
 
As cidades que aparecem com maior número de denúncias são Campo Grande (21), Bodoquena (20) e Jardim (26) em pouco mais de uma semana de campanha. As denúncias podem ser acessadas clicando aqui. Confira:
 
Cidade Total
 
APARECIDA DO TABOADO 1
BATAYPORÃ 11
BODOQUENA 20
BRASILÂNDIA 2
CAMPO GRANDE 21
CORUMBÁ 2
COSTA RICA 5
IVINHEMA 1
JARDIM 26
JATEÍ 1
LAGUNA CARAPÃ 1
MARACAJU 1
NAVIRAÍ 1
NOVA ANDRADINA 15
PEDRO GOMES 9
PONTA PORÃ 3
RIBAS DO RIO PARDO 4
SETE QUEDAS 1
SÃO GABRIEL DO OESTE 14
 
Denúncia
 
Durante os 45 dias que antecedem à votação, eleitores podem recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para denunciar partidos e políticos que cometerem propagandas irregulares.
 
A justiça eleitoral conta com um aplicativo que facilita essa comunicação para barrar a prática, o ‘Pardal’. Por lá, é possível fazer o encaminhamento ao juízo competente para a apuração de queixas. O aplicativo está disponível para download gratuito na loja de dispositivos móveis (Android e Apple).
 
Novidade
Esse ano, a plataforma conta com novidade para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. Após acessar o aplicativo, o usuário terá a opção de fazer denúncia ou consultar denúncias realizadas, além de poder, consultar alerta sobre desinformação e crimes eleitorais e outras irregularidades que demandam iniciativa do MPE (Ministério Público Eleitoral).
 
No caso de denúncia, abrem-se duas outras opções: “propaganda irregular na internet” e “outras formas de propaganda irregular, devidamente especificadas”, com opções divididas por assunto. Assim, é possível registrar denúncias que tenham ocorrido na internet e também nas ruas.
 
Caso a denúncia que a pessoa deseja realizar não se enquadre nas opções disponíveis pelo aplicativo, ela poderá optar por um link de acesso ao Siade (Sistema de Alerta de Desinformação), que recebe denúncias contra a integridade do processo eleitoral; ou à página de MPE (Ministério Público Eleitoral) de cada estado, órgão responsável pelo recebimento de denúncias de crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral. O TSE também recebe denúncias sobre desinformação pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
 
Quem pode denunciar?
O aplicativo está disponível a todos os interessados em denunciar (de forma anônima ou não), mas, é necessário anexar provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis. Trata-se de um sistema que fortalece a participação popular e a transparência do pleito.
 
O que é permitido e o que não pode?
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) publicou uma cartilha com orientações sobre o que é e o que não é permitido durante as divulgações dos candidatos. Conforme a publicação do tribunal, comícios, alto-falantes, ou amplificadores de som, carros elétricos, caminhadas, passeatas e carretas serão permitidos a partir do dia 16 de agosto até o dia 3 de outubro.
 
Apesar das permissões, essas atividades não podem ser realizadas a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos tribunais judiciais; quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
 
Também são permitidos aos eleitores o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. No entanto, a distribuição de brindes ou de quaisquer outros bens, ou materiais, que possam proporcionar vantagem ao eleitor é expressamente proibida.
 
O uso de mesas e bandeiras em vias públicas para distribuição de materiais de trabalho referentes a campanha eleitoral é permitido desde que sejam colocados e retirados diariamente e que não interfiram no bom andamento do trânsito de pessoas, inclusive dos que utilizam cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem, e veículos.
 
 
A utilização de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda meio metro quadrado, sejam fixados sem a oferta de pagamento e que não sejam colocados em bens públicos. Essas mesmas instruções valem para adesivos plásticos microperfurados.
 
Permanecem proibidos:
Showmício e evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, apresentação remunerada, ou não de artistas. Uso de alto-faltante ou ampliadores do som no dia das eleições.
 
Pagamento, ou qualquer outro benefício oferecido ao eleitor. Propaganda via telemarketing ativo, ou por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário.
 
As propagandas eleitorais em rádio e na televisão, com exceção da propaganda eleitoral gratuita, veiculado de 30 de agosto até 3 de outubro de 2024 e, se houver segundo turno, de 11 de outubro até 25 de outubro de 2024.
 
Mariane Chianezi
 
    
› Deixe sua opinião
Nome  
E-mail  
Mensagem 
 
Digite as duas palavras que você vê abaixo:
 
 
   
Câncer amplo, linfoma também está ligado à alimentação
    
   
Lei que equipara a injúria racial
    
   
    
   
Euni Faustino Alves Claro

Que Deus abençoe você nesta data tão especial. A sua missão é m...

    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   [email protected]   |   Costa Rica - MS