O Mato Grosso do Sul receberá repasse de R$ 2,9 milhões relativo ao edital da Escola Segura, além dos R$ 35 milhões oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo no programa serão destinados R$ 3 bilhões.

 

Conforme informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Midiamax, para Campo Grande será repassado o valor de R$ 840 mil, para Dourados R$ 1 milhão e para Corumbá, pouco mais de R$ 975 mil.

 

Os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.

 

R$ 35 milhões para Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá destinar R$ 35.334.706,89 em recursos a Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública). O repasse foi anunciado nesta sexta-feira (21), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançarem o PAS (Programa de Ação na Segurança) com pacote de R$ 3 bilhões.

 

“Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse Lula.

 

Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o governo do Estado fez grandes investimentos nestas áreas e, agora, com aporte de recursos do Governo Federal, “ a Sejusp reúne todas as condições de mais uma vez estar na vanguarda de muitas ações em prol da sociedade”.

 

Em tese, os recursos devem ser destinados à medidas de combate ao tráfico de drogas, contra a violência nas escolas, o crime ambiental e violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.

 

Conforme o decreto de seguridade lançado hoje, será reduzido de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Para comprar o equipamento, será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” de uso no Brasil.

 

Com a nova definição, a validade dos registros de armas de fogo que atualmente é de 10 anos, passará de três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.

 

Mariane Chianezi e Karine Alencar