O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado estadual Gerson Claro (PP), discursou hoje (2) durante a abertura dos trabalhos deste ano na Assembleia Legislativa e destacou a parceria de sucesso entre a Casa de Leis e o poder Executivo.

 

“Quero ressaltar a importância dessa união para que projetos importantes possam ser aprovados. Posso resumir esse trabalho em três questões básicas: responsabilidade, respeito e compromisso com a população”, afirmou.

 

Entre os benefícios à comunidade que resultaram dessa parceria, Gerson citou o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, que isenta do pagamento da conta de energia elétrica mais de 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul.

 

Ele destacou ainda a anistia do IPVA e do licenciamento para motocicletas até 162 cilindradas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021, além de isenção do imposto na primeira tributação para motos de até 150 cilindradas.

 

“Isso sem contar com o reajuste dos servidores públicos, o maior ativo que nós temos, o ‘Retomada MS’, megapacote para socorro aos que mais sofreram com a pandemia, os cartões do ‘Mais Social’ e as obras e investimentos nos 79 municípios”, enfatizou.

 

Também nesta quarta-feira, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) protocolou projeto de lei que prorroga, até 31 de março, o prazo para pagamento ou parcelamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental, sanitárias animal e vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal, consolidadas até 31 de dezembro.

 

“Esta Casa sem dúvidas está ajudando o Governo a constituir um Estado desenvolvido, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. É uma administração que tem conseguido sanar as contas e alcançar uma nova posição em solidez fiscal graças a essa construção coletiva”, finalizou.

 

Fernanda Foutora