Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram autorização para fazer uma inspeção na Presidência da República. A área técnica do tribunal afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral (RP-9) pelo governo Jair Bolsonaro, e defendeu novas diligências para obter mais informações.

 

A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União, que solicitou a inspeção. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.

 

A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas. Foi o instrumento utilizado pelo TCU no início da apuração sobre as pedaladas fiscais na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2014. As conclusões do tribunal, meses depois, embasaram o pedido de impeachment da petista.

 

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.