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O Município de Costa Rica publicou na Edição nº 2999 do Diário Oficial Online desta quarta-feira (6) o Edital para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal da SEMED (Secretaria Municipal de Educação). Ao todo são 133 vagas e as inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 06 a 27 de outubro de 2021 apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos.
Conforme o edital, o concurso público será executado pela FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), reservando-se à comissão de concurso público, designada através da Portaria nº 14.892, de 5 de outubro de 2021, as decisões de mérito sobre os atos e fatos que envolvam o certame.
As inscrições ficarão disponíveis para realização no período entre 8 horas do dia 6 de outubro e 23h59min do dia 27 de outubro (horário oficial de Mato Grosso do Sul); após este horário o sistema deixará automaticamente de realizá-la, ficando impossibilitado o candidato de participar do certame.
Estão sendo ofertada 35 vagas para professor dos anos iniciais; duas para professor de artes; duas para professor de ciências; três para professor de educação física; 40 para professor de Educação Infantil; duas para professor de geografia; duas para professor de história; duas para professor de língua inglesa, quatro para professor de matemática; sete para professor de língua portuguesa; 12 para auxiliar de desenvolvimento infantil; 12 para motorista de transporte escolar; e 10 para inspetor de alunos.
Para efetivar a inscrição, no site da FAPEC, devem-se realizar os seguintes passos:
- acessar o site (https://concurso.fapec.org);
- selecionar o link "Inscrições";
- clicar no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS;
- selecionar o cargo pretendido;
- preencher a ficha de inscrição;
- concordar com as normas do concurso;
- confirmar dados (Os dados devem ser preenchidos corretamente, sob pena de eliminação do Concurso Público); e
- imprimir o boleto bancário.
A taxa de inscrição para os cargos de nível superior é de R$ 125, para os cargos de nível médio o valor é de R$ 100 e para os cargos de nível fundamental a taxa de inscrição é de R$ 80.A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária.
O candidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período entre 08 (oito) horas do dia 6 de outubro até 23h59min do dia 12 de outubro (horário oficial de Mato Grosso do Sul), com fundamento no art. 4º, II, do Decreto n.º 6.135/2007, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, assim consideradas aquelas em que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n° 6.593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência de recursos financeiros ou pela Lei Ordinária nº 1.138/2013 de 10 de junho de 2013 que institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados.
Ainda conforme o edital, o concurso constará de prova de títulos (classificatório para nível superior) e prova escrita (objetiva) nas seguintes modalidades:
- Professores: Língua Portuguesa; Conhecimentos Específicos; Conhecimentos Pedagógicos; e Legislação Municipal;
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: Língua Portuguesa; Matemática; Conhecimentos Específicos e Legislações do Município;
- Motorista de Transporte Escolar e Inspetor de Alunos: Língua Portuguesa; Matemática; Conhecimentos Específicos e Legislação Municipal;
As provas escritas (objetivas), de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 14 de novembro de 2021, das 8h às 12hs e serão realizadas em Costa Rica (MS) em horários e endereços a serem divulgados através de edital específico.
O prazo de validade do Concurso será de dois anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.
Assecom/PMCR
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