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Política
09/08/2021 - 13:05
O primeiro bairro contemplado para iniciar a regularização fundiária em Costa Rica é o Jardim Aymorés II , os trabalhos iniciam em setembro
Foto: H.N
Hora da Notícia
Prefeito Cleverson
Prefeito Cleverson
Durante reunião realizada  no Auditório da Câmara Municipal de Costa Rica na última quinta-feira (05) de agosto a COMARF (Comissão Municipal de Acompanhamento de Regularização Fundiária) presidida pelo secretário de finanças, Uriel Carvalho de Oliveira iniciou os trabalhos para dar inicio a regularização fundiária nos cerca de três mil imóveis distribuídos em 29 bairros.
 
O prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) informou ao Hora da Notícia que famílias aguardam a anos por essa regularização, “há proprietários que a mais de 20 anos tenta na justiça a regularização e não consegue, agora vão ter a oportunidade de legalizar seus imóveis”.    
 
O chefe do executivo destacou ainda que esse trabalho já poderia ter sido realizado uma vez que uma lei federal foi sancionada em 2016, mas graças a Deus estamos conseguindo fazer e beneficiar a população, finalizou Cleverson.
 
Já o vice-prefeito, Roni Cota, (PSDB) informou que pelos cálculos são entorno de três a quatro mil imóveis, ou seja, cerca de 30 a 35 % dos imóveis estão irregulares em Costa Rica, “até então sabíamos da demanda, mas a dimensão é elástica”. 
 
A Secretária Municipal de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira informou que o primeiro bairro contemplado para receber a equipe é o Jardim Aymores, localizado próximo ao Vale do Amanhecer. Ela adiantou que o trabalho inicia no dia primeiro de setembro próximo com previsão para encerrar no maximo até o ano de 2023, “a população pode ficar tranquila, vamos até o cidadão com nossa equipe”. 
 
Evair, disse ainda que será divulgado o local de atendimento pela equipe nos bairros que serão atendidos.  
 
O vereador presidente da Câmara Municipal, Averaldo Barbosa da Costa, (MDB) destacou a iniciativa dos vereadores na aprovação do projeto de lei 1.604/2021 sancionado pelo prefeito que está sendo aplicado. O parlamentar destacou: “sabemos quantas vezes fomos cobrados por essa regularização, a Câmara continuará aprovando projetos que tragam benefícios a população”, finalizou.     
 
Outro vereador que destacou a importância da regularização fundiária foi Evaldo Paulino Garcia, (PDS), “esse projeto é importantíssimo para a população, tenho imóvel á 27 anos e não tenho escritura, será importante para melhorar a vida do cidadão”.  
 
Exigências da Lei: 
 
De acordo com a lei municipal 1.604/2021º no artigo primeiro define o direito a regularização imóvel comprovadamente existente até 22 de dezembro de 2016.  
 
No artigo 2º da lei destaca direitos reais, preferencialmente em nome da mulher. 
 
A lei no Artigo 3º trata da renda familiar sendo: a somatória de todos os rendimentos mensais percebidos pelas pessoas que ocupam o imóvel objeto da Reurb, população de baixa renda, cuja renda mensal da unidade familiar seja, conjuntamente, de no máximo cinco salários mínimos vigentes à época da data do protocolo do requerimento de regularização. 
 
Comissão Municipal de Acompanhamento de Regularização Fundiária:  
 
Averaldo Batista de Amorim, Júlio César de Moraes, Iandra Garcia Barcelos de Amorim, Wengrytton Rafael C. Centurião, Leonardo Pincelli Carrijo, Ezequias Rodrigues dos Santos, Leticia Barros da Silva - Membros suplentes:  Edson Rodrigues Chaves, Roberto Paes Barbosa, Renan Cândido Fontoura, Jaqueline de Castro Varga, Loeyk Silva Corrêa Rodrigues, Emanuel Santos Souza   
 
Ordem de bairros no atendimento da regularização fundiária:  
 
1º      Jardim Aymorés II 
 
2º      D (Vila Rica) 
 
3º      Parque Industrial 
 
4º      Vale Amanhecer  
 
5º      Jardim Che Roga Mi  
 
6º      Parque dos Ipês 
 
7º      Parque Industrial III 
 
8º      Residencial Sonho Meu III 
 
9º      Residencial Sonho Meu V 
 
10º    Residencial Sonho Meu IV-A 
 
11º    Jardim Aymorés 
 
12º    Jardim Alvorada IV 
 
13º    Parque Industrial II 
 
14º    Residencial Sonho Meu IV-B 
 
15º    Residencial Figueira II 
 
16º    Jardim Eldorado II 
 
17º    A – (CH03) 
 
18º    Jardim Sucuriu 
 
19º    Jardim Eldorado  
 
20º    Resid. Anisio P. de Oliveira (Cohab Azul) 
 
21º    Residencial Sonho Meu IV 
 
22º    Jardim Afonso  
 
23º    C (CH69) São Domingos  
 
24º    Vila Alvorada  
 
25º    F (Abaixo Árvore Figueira) 
 
26º    Jardim Alvorada III 
 
27º    B (Atrás Igreja Congregação Cristã) 
 
28º    Residencial JK 
 
29º    Residencial Figueira 
 
30º    Jardim Alvorada II 
 
31º    E (Qu07) “João Moça” 
 
32º    Jardim Afonso II 
 
33º    G (...) 
 
34º    Residencial Sonho Meu II 
 
35º    Jardim Alvorada I 
 
36º    Jardim das Oliveiras 
Hora da Notícia
 
 
 

 



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Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa
    
   
    
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