Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança para suspender o afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges da função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com base no julgamento virtual, concluído nesta terça-feira (4), a magistrada continua afastada com salário de R$ 45,5 mil até a conclusão do julgamento dos procedimentos disciplinares administrativos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

O relator do recurso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, votou manutenção do afastamento da desembargadora da função no Tribunal de Justiça. Ele foi acompanhado pelos outros 10 ministros.

 

 

 

Para Lewandowski, não há o que reparar na liminar concedida pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto  Martins, que afastou Tânia Borges do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 8 de outubro de 2018 e da função de desembargadora. Na época, ela foi acusada de usar a interferência para obter o habeas corpus, concedido pelos desembargadores Ruy Celso e José Ale Ahmad Neto, que permitiu a retirada de Breno Fernando Solon Borges do presídio de Três Lagoas e interna-lo em clínica de luxo em Atibaia (SP).

 

O STF já tinha mantido a decisão do CNJ. No entanto, o advogado André Borges recorreu contra a decisão. Ele afirmou que “a medida excepcional, qual seja, o afastamento cautelar de sua função, não foi fundamentada de maneira idônea e concreta, ofendendo o art. 93, IX, da Constituição”.

 

“Apontou, também, que essa providência cautelar deve ser imposta no interesse do desenvolvimento e do resultado do processo, só se legitimando quando a tanto se mostrar necessária, o que mera          suspeita (PAD recentemente instaurado) e alegada ‘gravidade das infrações’ acabam por não legitimar’”, ressaltou o defensor.

 

Além da interferência para ajudar o filho, a desembargadora é acusada de venda de sentença ao interferir em julgamento para liberar a venda de duas mil cabeças de gado, estimada em R$ 3 milhões na época. A suposta interferência ocorreu na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

 

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ao cumprir mandados na Operação Oiketicus, encontrou indícios da negociação no telefone celular do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, que teria um caso amoroso com a magistrada. Ele foi condenado a quase 20 anos de prisão.

 

Nas conversas, o oficial troca mensagens com “Drª Tânia”, na qual discute a votação dos desembargadores Marcelo Câmara Rasslan, João Maria Lós e Sérgio Fernandes Martins, em julgamento de recurso na 1ª Câmara Cível do TJMS. O terceiro interlocutor seria o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho.

 

Na versão do CNJ e do Gaeco, a desembargadora interferiu no julgamento em troca de vantagens indevidas. Na versão da defesa, corroborada por Admilson, a desembargadora não é a “Drª Tânia” das mensagens do Telegram. Ele informou que mudou a senha do Telegram e autorizou os investigadores a terem acesso ao aplicativo, mas a oferta teria sido ignorada pelo Gaeco.

 

O advogado André Borges não perdeu o otimismo com o resultado do julgamento. “Defesa continuará insistindo quanto à necessidade da desembargadora retornar aos trabalhos. Nunca disso desistirá. Às vezes a conclusão desse tipo de processo demora, o que é compreensível. Mas a vitória no final será muito comemorada. Afinal, ela é inocente, como já provou amplamente”, destacou o defensor.

 

O afastamento da magistrada completará dois anos no dia 8 de outubro deste ano. A expectativa é de que os dois processos sejam concluídos em breve no CNJ.