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O prefeito de Costa Rica – MS Waldeli dos Santos Rosa decretou na quinta-feira, 16 de abril de 2020, ponto facultativo na segunda-feira (20), nas repartições públicas municipais por conta do feriado de Tiradentes celebrando em 21 de abril.
“Nosso número de servidores já está reduzido com as férias coletivas e compulsórias. Havíamos decretado ponto facultativo na Páscoa e agora mais vez fizemos o decreto para deixar os servidores em casa. Mas devem seguir todas as recomendações para evitar aglomerações e não viajar”, falou o Chefe do Executivo Municipal. Confira o Decreto Nº 4.652 que foi publicado no DIOCRI – Diário Oficial do Município – ano XV/Edição Nº 2.630 – Página 02.
Segundo o texto o ponto facultativo vale para Administração direta e indireta do Poder Executivo de Costa Rica, porém, cabe ao titular de cada secretaria ou entidade Municipal definir os serviços que deverão ser mantidos, inclusive no feriado. Sobretudo aqueles essenciais à manutenção das medidas preventivas e de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).
Lotéricas
A abertura das lotéricas fica a critério de cada proprietário, mas devem abrir na segunda e fechar no feriado de Tirandentes.
Bancos
Agências bancárias abrem na segunda-feira e fecham na terça.
Correios
Agências abrem normalmente na segunda e fecham terça.
Judiciário
Não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 20 e 21 de abril, mas o plantão funcionará normalmente para os casos considerados urgentes.
Órgãos Públicos
Repartições públicas estaduais e municipais estarão fechadas na segunda, devido a decreto de ponto facultativo, e no feriado de Tiradentes, exceto as de serviços considerados essenciais, como saúde e segurança.
O titular definirá a escala de trabalho dos servidores necessários à manutenção dos serviços que não possam ser paralisados.
ASSECOM/PMCR
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