www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato
 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca
   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Notícias
Busca 
Geral
02/04/2009 - 08:14
Apijor vence processos em defesa do direito autoral de jornalistas
Comunique-se
No último mês, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor) obteve três vitórias nos Tribunais de primeira instância de São Paulo. A entidade defende o direito autoral do material produzido por jornalistas.

No dia 19/03, o jornalista Nivaldo José de Moura venceu processo contra a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. A empresa retirou os créditos de suas matérias e se considerou dona dos direitos autorais do material produzido por José de Moura.

A juíza da 29ª Vara do Trabalho Maria Christianini Trentini deu ganho de causa ao jornalista, afirmando que “toda obra literária, artística ou científica resultante de produção intelectual, criada pelo livre exercício da inteligência humana, merece a proteção legal, independentemente assim, da habilitação profissional, denominação de cargo ou função do autor da Obra”.

Em 20/03, o jornalista Davi Negri venceu ação contra a construtora Reynold. A empresa utilizou três fotografias, sem pedido de autorização, em suas campanhas publicitárias. O juiz da 1ª Vara Cível de Piracicaba Eduardo Velho Neto julgou procedente a ação de violação dos direitos autorais e determinou que a construtora pague ao jornalista indenização por danos morais e patrimoniais.

A terceira sentença favorável foi concedida pela juíza da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul Valéria Pinheiro Vieira. Em ação se refere à replicação de matéria em um site sem a autorização da jornalista. Valéria entendeu que “os direitos patrimoniais são os relativos à circulação da obra e são transferidos somente por meio de contrato escrito de cessão ou licença de uso, onde deve constar expressamente a autorização da autora de tal transferência”.

Com informações do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S. Paulo.


    
› Deixe sua opinião
Nome  
E-mail  
Mensagem 
 
Digite as duas palavras que você vê abaixo:
 
 
   
Carreiras digitais em alta: é hora de melhorar seu currículo
    
   
Venda de carros
    
   
    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   [email protected]   |   Costa Rica - MS