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| Geral |
| 01/04/2009 - 12:49 |
| CCJ aprova PEC que aumenta número de vereadores |
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| Site Terra |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores (333/04). A PEC será encaminhada ao Plenário da Casa.
O Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, em dezembro do ano passado, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa da Câmara entendeu que o texto havia sido substancialmente modificado e optou por promulgar a proposta.
A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse. Flávio Dino argumentou que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
A CCJ já havia votado nesta manhã um requerimento do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para retirar o assunto de pauta, mas o pedido foi negado.
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