O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também estabelece descontos para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais, reduzindo a carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida corrige uma “distorção histórica” que, por anos, penalizou os mais pobres devido ao congelamento da tabela do imposto e de programas sociais, enquanto mantinha benefícios fiscais concentrados em uma minoria. Segundo ele, a atualização representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo.
Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir da vigência da nova regra.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a reforma terá impacto significativo na área da educação: 73,5% dos profissionais do setor serão beneficiados, e 52% deles cerca de 620 mil professores ficarão totalmente isentos do imposto a partir de 2026.
A medida integra o conjunto de ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento da renda das famílias brasileiras.