Se aprovada, a chamada PEC da Blindagem limitará significativamente a possibilidade de investigações contra deputados e senadores. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir um inquérito contra um parlamentar, será necessário que a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal aprovem o pedido por maioria absoluta — ou seja, 50% dos votos mais um. O prazo para votação será de 90 dias, contados a partir do recebimento da solicitação do STF.

Além disso, a proposta estabelece que parlamentares só poderão ser presos com autorização de seus pares, também mediante votação por maioria absoluta e dentro do mesmo prazo de 90 dias. Vale lembrar que a regra atual já exige que prisões sejam referendadas pelo respectivo plenário, mas a PEC formaliza e amplia esse procedimento.