Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiência na estrutura de trabalho oferecida à Polícia Federal (PF) na região de fronteira do Brasil, principalmente com Bolívia e Paraguai. A delegacia de Ponta Porã foi citada no documento como a unidade mais crítica e precária da área de fronteira. Segundos os auditores, o prédio apresenta pontos de alagamento, goteiras, infiltrações e instalações elétricas comprometidas, que podem provocar sérios acidentes.

Durante visita nas delegacias de Dourados e Ponta Porã, auditores constaram “que o trabalho policial de combate ao tráfico de drogas é realizado em locais, por vezes, de difícil acesso, distantes e isolados, e em condições pouco satisfatórias, dada a especificidade dessa região”. Já a área de fronteira de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso com o Paraguai e a Bolívia, além de ser extensa e pouco habitada, abrange o Pantanal. Nessa região, traficantes invadem o espaço aéreo com aeronaves carregadas de droga e também entram no Brasil, por meio da fronteira seca, com veículos e pessoas a serviço do tráfico.

“Em função da situação apresentada, propõe-se recomendar ao Departamento de Polícia Federal, que dote as delegacias localizadas na região de fronteira, especialmente as de Ponta Porã/MS, Corumbá/MS, Vilhena/RO e Naviraí/MS, com estrutura física adequada para o trabalho de repressão ao tráfico de drogas”, sugeriu o relator do documento, ministro Aroldo Cedraz

Análise geral

Ainda de acordo com relatório, o efetivo da PF não é suficiente para atender toda a região de fronteira e desempenhar ações de combate ao tráfico de drogas. A área que faz fronteira com grandes países produtores de maconha e cocaína – Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia – totaliza 11,6 mil quilômetros e abrange Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas. Essa extensão conta com 14 delegacias federais, 118 delegados e 708 agentes. Se a PF tivesse a única missão – que não é o caso – de combater o tráfico, um agente seria responsável pela fiscalização em 16 quilômetros e haveria um delegado para cada 100 quilômetros de fronteira.

Por meio de questionário eletrônico, os próprios delegados avaliaram como ruim ou péssima a suficiência de agentes na fronteira. Apesar da disponibilidade de mais de três mil vagas provenientes de aposentadorias e exonerações, a estimativa é de que 1,2 mil profissionais ingressem na PF, ainda este ano, por meio de concurso público.

Equipamentos

Além de efetivo aquém do ideal, a polícia também não dispõe de quantidade suficiente de equipamentos essenciais para a segurança e o desempenho profissional, como colete balístico, binóculos de visão noturna, caminhonete com tração nas quatro rodas e rastreadores.
Outro ponto que preocupa auditores é a rotatividade dos policiais. Em Ponta Porã, por exemplo, a permanência de um agente na delegacia é de dois anos em média; 2,2 anos em Corumbá; 2,5 em Naviraí e 2,6 em Dourados. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estuda criar o auxílio-moradia para evitar que o agente seja transferido.