Os políticos não podem mais ser motivo de piada na TV. Programas humorísticos – como “Custe o que Custar” (CQC), da Band, e “Casseta & Planeta Urgente!”, da TV Globo – não poderão usar candidatos, partidos e coligações para fazer o público rir. Pelo menos, durante o período eleitoral. A regra já existe desde 1997 (Lei 9504/97), mas punições propostas não aconteciam, como multas às emissoras de televisão – que podem chegar a R$ 106.410.

A norma é mencionada pela resolução 23.191/09 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo válida para as eleições 2010. De acordo com o texto, é proibido “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, bem como produzir ou veicular programa com esse efeito”. A medida atinge diretamente os programas humorísticos.

Personalidades e artistas já se pronunciaram contra a medida e avaliaram a regra como uma maneira de limitar a liberdade de expressão. Ulisses Mattos, jornalista e humorista, que vai lançar o livro “Na Kombi”– homônimo de seu projeto no Twitter – disse ao Opinião e Notícia que a restrição afeta o direito das pessoas de se manifestarem sobre um tema. “Acho que não cabe a ninguém impor limites. Os humoristas devem ter bom senso e testar os limites da sociedade. Quando errarem a mão e causarem danos, podem ser julgados e, eventualmente, punidos. O problema é já fazer a censura prévia.”

Para Mattos, o humor pode ser uma forma de fazer críticas e um meio de promover a consciência política do eleitorado. Ele defende que o papel de denúncia atribuído ao humor também fica comprometido com as restrições que devem ser seguidas pelas emissoras de televisão durante o período eleitoral. “Isso nunca aconteceria nos EUA, por exemplo, onde há liberdade para fazer humor de todas as formas, impiedosamente, até de formas que eu mesmo não faria.”

O jornalista e humorista Marcelo Tas, apresentador do programa CQC afirmou que ficou “assombrado com essa falta de liberdade”. “Fico envergonhado como cidadão”, confessa Tas em entrevista ao site Congresso em Foco.

Ele explicou que, para atender às exigências da Justiça Eleitoral, os cartunistas do programa de TV não estão trabalhando no material de campanha eleitoral. Além disso, o apresentador afirmou que o setor jurídico da Band está dando todo suporte para avaliar o conteúdo que será exibido.

Assim como eles, as piadas e as imitações no “Casseta e Planeta Urgente!”, da TV Globo, também sofreram adaptações. Devido à resolução, foram abolidas qualquer referência aos presidenciáveis e aos demais candidatos no programa.

A polêmica é um equívoco, diz TSE

Procurado pelo Opinião e Notícia, o TSE apontou, porém, que não houve mudança significativa na legislação. “É um grande equívoco. A legislação não mudou e é a mesma desde 1997. Não existe lei nova e nem proibição. A única mudança foi a especificação do termo trucagem e montagem.” O órgão explicou que, para haver julgamento e multa das emissoras, é preciso que o candidato se sinta ofendido e peça a intervenção do TSE.

O incômodo gerado chegou às ruas. No Rio de Janeiro, acontecerá a “passeata pelo humor sem censura”, que deve ocorrer no próximo dia 22, às 15h na praia de Copacabana, segundo o Blog de La Peña, de Hélio de La Peña – um dos apresentadores do “Casseta e Planeta Urgente!”.