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| Política |
| 02/06/2010 - 09:03 |
| Com base em PL de Vander bancada estadual do PT promove audiência sobre redução de impostos do gás |
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| Assessoria |
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No dia 7 de junho (segunda-feira), a partir das 14:30h, a bancada estadual do PT na Assembléia Legislativa – formada pelos deputados Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Teruel – estará promovendo a Audiência Pública “Redução dos Impostos do Gás de Cozinha – Discussão do Projeto de Lei n. 6740/2010, de autoria do deputado federal Vander Loubet, para inclusão do GLP como item da Cesta Básica”.
Estão sendo convidados para a audiência os revendedores de gás, líderes comunitários, empresários e toda a população interessada em apoiar ou discutir os benefícios que a lei, caso seja aprovada, trará aos consumidores. O evento conta com o apoio dos vereadores petistas Cabo Almi e Thaís Helena, além do Sindicato das Empresas e Revendedores Autônomos de GLP (Sinpergasc-MS).
Desde o dia 19/02, a Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o projeto de lei do deputado Vander, cuja ementa inclui o gás de cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo) entre os itens da Cesta Básica e reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico.
“De nada adianta ter acesso a determinadas quantidades de arroz e feijão, por exemplo, se não houver condições para cozinhar esses alimentos. Sendo assim, é muito importante que o gás seja incluído no conceito de cesta básica”, afirma Loubet.
O deputado lembra que, pelo Decreto-Lei 399, de 30.04.1938, o SM deveria ser capaz de satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador.
“O conceito de cesta básica é antigo e avalia o poder de compra do SM para suprir as necessidades alimentares básicas de uma pessoa durante um mês”, explica. Vander acrescenta que, naquela época, o cozimento dos alimentos era feito com lenha. Entretanto, atualmente, a maior parte da população cozinha os alimentos com GLP. Assim, na opinião do parlamentar, o gás passou a ser item básico para a alimentação.
A proposta modifica a Lei 10.925/2004, que reduz a zero as alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre uma série de produtos. O projeto tramita em caráter conclusivo (não precisa ir a Plenário) e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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