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| Geral |
| 28/04/2010 - 22:33 |
| MPE manda interditar cadeia pública de Chapadão do Sul |
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| Midiamax |
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O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, entrou com o pedido de interdição da Unidade Carcerária da delegacia de polícia de Chapadão do Sul por falta de condições na Cadeia Pública.
A ação representada pelo Promotor de Justiça da Execução Penal Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues, Promotor de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e a Defensora Pública Estadual Graziele Carra Dias Ocáriz, é fundamentada pelo fato dos presos provisórios estarem recolhidos em local inapropriado.
Segundo o MPE, há o agravante do grande número de presos num mesmo espaço, falta de local apropriado para banho de sol, visitas reduzidas e conduzida de forma inapropriada, condições insalubres de higiene, péssimas condições de instalação, devido ao número superior de presos nas celas, danos de natureza física e moral decorrentes desses direitos.
Com base nesses fatores, MPE e DPE determinaram a interdição total da Cadeia Pública de Chapadão do Sul. Também foi proibido o ingresso de novos presos até a solução dos problemas estruturais apresentados, a fim de evitar a superlotação do Estabelecimento Penal.
Aproveitando a ação, foi solicitada também a remoção dos detentos, pela Polícia Militar local e/ou pela Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul, para os presídios de Dois Irmãos de Buriti, Amambai, Três Lagoas, Naviraí, ou outros onde haja disponibilidade de vagas. Ainda é pedido que, a contar da data da decretação da interdição, seja determinado às Polícias Militar e Civil o encaminhamento imediato de presos em flagrante para outras unidades penitenciárias do Mato Grosso do Sul, como também mulheres e adolescentes, por falta de local adequado para eles.
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