O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ingressou na última sexta-feira (06) com ação popular na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pedindo a suspensão da impressão da logomarca do governo do Estado em licitação de material escolar. A licitação do governo prevê a divulgação da logo em kits de material escolar que serão distribuídos nas escolas da rede estadual.

A licitação do governo é para a compra de 305 mil kits escolares, no valor de R$ 12 milhões. Os interessados em participar da concorrência são orientados de que forma a logomarca deve ser impressa no material.

Segundo pesquisa feita pelo deputado Paulo Duarte, um lápis comum, que na fábrica custa R$ 0,20, teria seu valor alterado para R$ 0,29 com a impressão da logomarca, um acréscimo de 45% no seu valor. “Isso fere os princípios da Constituição Federal, em seu artigo 37, quando trata dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”, disse o parlamentar.

“É uma atitude que onera os cofres públicos, sem nenhuma necessidade. Lápis, borracha, são materiais pedagógicos, qual a necessidade de imprimir uma logomarca nesses produtos?”, questiona o parlamentar.