O Município de Costa Rica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu seleção para contração e execução de 75 unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terrenos doados pela Prefeitura no Loteamento Flor do Cerrado, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela. A publicação está na edição 3038 do Dário Oficial Online desta quarta-feira (24).

 

A finalidade da seleção de propostas visa à celebração de Parceria com o Município de Costa Rica através do sistema AGEHAB (Agência de Habitação Popular) a ser formalizada por meio de Acordo de Cooperação, visando a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal.

 

 O  Acordo  de  Cooperação  terá  por  objeto  o  acesso  ao  programa  de  produção  de  moradia financiada  e  subsidiada  urbana  para  famílias  com  renda  de  até  R$  4.685 utilizando o Programa de Crédito Associativo, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo  de  Serviço),  tendo  como  gestor  da  aplicação  dos  recursos  o  Ministério  do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a Caixa Econômica Federal.

 

“O Município de Costa Rica disponibiliza o terreno, onde serão produzidas as moradias, a empresa selecionada elabora o projeto social e de execução da obra. Em seguida a Caixa econômica aprova os projetos elaborados pela empresa, faz o cadastro e autoriza a contratação da obra e por fim, os beneficiários assinam o contrato de financiamento da unidade habitacional. Vale ressaltar que a Caixa fiscaliza e realiza as medições da obra, até sua finalização e entrega aos beneficiários”, completou a secretária de Assistência Social, Evair Gomes.

 

O processo de seleção observará as seguintes etapas:

 

Tabela 1

 

ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA

 

1 Publicação do Edital de Chamamento Público 24/11/2021

  Data-limite para impugnação ao Edital de Chamamento Público 06/12/2021/ (até 17:00h)

2 Data-limite para envio das propostas pelas OSCs 24/12/2021 (até 12:00h)

  Sessão pública de abertura das propostas 27/12/2021 ás 09:00

3 Análise da propostas pela Comissão de Seleção até 29/12/2021

4 Divulgação do resultado preliminar 30/12/2021

5 Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar 04/01/2022 (até 17:00h)

6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção Até 11/01/2021

7 Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 13/01/2021

 

 

 

Fonte:Assessoria de Comunicação