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04/10/2019 - 06:43
Fachin revoga prisão de ex-gerente da Petrobras com base em decisão do STF
Foto: Reprodução
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. A decisão foi tomada como consequência do julgamento finalizado na quarta-feira, quando o plenário estabeleceu que réus delatores devem se pronunciar em ações penais antes de réus delatados.
 
O processo contra Ferreira será retomado do ponto em que foi detectada a nulidade, ou seja, a fase de alegações finais será reaberta, com prazos separados. A soltura ocorreu mediante o cumprimento de medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de movimentar contas no exterior. Também foi afixada fiança de R$ R$ 30,16 milhões (cerca de US$ 15 milhões). O valor, estipulado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi pago ontem com um montante que esteve bloqueado judicialmente, conforme informou o G1. O caso tramita na Justiça Federal do Paraná.
 
Por seis votos a cinco, o plenário do STF decidiu anular a sentença imposta a Ferreira. Em decisão tomada depois do julgamento, Fachin esclarece que votou contra a possibilidade de anular sentenças nesses casos. Para ele, réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto. No entanto, Fachin ressaltou que, em respeito ao plenário, decidiu revogar a ordem de prisão de Ferreira.
 
A decisão tomada no julgamento do plenário vale apenas para Ferreira, mas cria uma orientação para outros juízes interpretarem o assunto. Não há, no entanto, efeito vinculante – ou seja, os juízes e ministros não são obrigados a seguirem o mesmo entendimento.
 
Na decisão individual, Fachin ponderou que Ferreira estava em prisão preventiva, porque sua sentença ainda não foi confirmada por um tribunal de segunda instância. Para o ministro, a situação do réu é desproporcional, levando-se em conta o entendimento do plenário do STF. “Depreendo que as especificidades do caso concreto desvelam a superveniente desproporcionalidade da prisão preventiva”, escreveu.
 
A defesa de Marcio de Almeida Ferreira diz que "a prisão revelava-se injusta desde o início". "O juiz, na época, ordenou a prisão para bloqueio de bens no exterior, o que é claramente ilegal. Após mais de dois anos do envio do pedido de bloqueio ao exterior, que se deu via cooperação jurídica internacional, não se tinha notícia de sua efetivação. E a prisão, claramente ilegal, era mantida até hoje. A decisão de revogação da prisão é correta, pois anulado o processo, e a prisão já se revelava demasiadamente alongada, sem julgamento de recurso em segundo grau", defendeu, em nota.
 
O ex-gerente da Petrobras está preso desde maio de 2017. Ele foi condenado a dez anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa pena depois foi reduzida para nove anos e dois meses.
Ricardo Nunes
    
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