Os vereadores aprovaram projeto de lei autorizando a Prefeitura a doar o imóvel com área de 5.430 metros quadrados onde está instalada a sede da Fundação Hospitalar de Costa Rica/MS para a instituição em regime de comodato. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Município que circulo no último dia 23 de junho.

 

A doação foi formalizada para que a instituição possa receber repasses do governo do estado conforme disse o prefeito Waldeli Rosa, (PR) no último dia 01 de junho. Segundo ele desde o ano de 2012 a Fundação não estava recebendo recurso do governo do estado, “sem essa adequação a Fundação deixou de receber cerca de 50 mil reias por mês”, disse. Ele destacou que no final do ano de 2.014 o valor foi repassado, “somente no final de 2014 que conseguimos com força política junto ao governo do estado o repasse”.

 

De acordo com a publicação na escritura de doação constará a cláusula de reversão ao patrimônio do Município do imóvel doado em caso de extinção, fusão ou incorporação da Fundação Hospitalar de Costa Rica por outra entidade correlata.

 

A Fundação está localizada na Avenida José Ferreira da Costa n° 2.222, na Vila Santana. A instituição recebe repasse do Município no valor de R$ 450 mil todos os meses