Projeto de lei de autoria do poder executivo lei aprovado na Câmara de Vereadores de Costa Rica/MS no último dia 16 de março criou os cargos em comissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A carga horária para os profissionais é de oito horas diárias ou quarenta horas semanais.

 

De acordo com o artigo 2º da lei fica a critério do prefeito conceder ao Agente de Combate a Endemias Adicional de Incentivo à Produtividade.

 

De acordo com a lei foram criados 55 cargos em comissão de Agente Comunitário de Saúde e 15 cargos de Agente de Combate à Endemias, ambos com salário de R$ 1.090.00.