O juiz eleitoral da comarca de Costa Rica/MS, Marcus Abreu de Magalhães indeferiu o retorno do ex-prefeito do Município de Figueirão/MS, Getúlio Furtado Barbosa, (PMDB) ao cargo de prefeito. A sentença saiu na tarde desta terça-feira (17), nela o magistrado determina que a Câmara de Vereadores emposse o vice-prefeito, Rogério Rosalin, (PR) no cargo de prefeito.
O pedido de Getúlio foi negado pelo magistrado depois que o promotor de justiça, George Cassio se manifestou contra a posse, uma vez que o ex-prefeito tem condenação definitiva com transito em julgado no ano de 2012, em outro processo, por ato de improbidade administrativa, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por seis anos, o que impede ele de reassumir o cargo de prefeito. O vice-prefeito não sofreu condenação nesse processo.
No despacho o juiz escreveu: “Oficie-se à Câmara de Vereadores intimando-a da decisão do TSE, bem como, determinando que promova a posse dos eleitos na primeira eleição, eis que já diplomados, ressalvada outra suspensão, circunstância que importará em ofício ao Poder Legislativo Municipal para a posse no Vice-Prefeito”.
Getúlio havia encaminhado pedido ao juiz eleitoral no último dia 11 de março, para que o magistrado determinasse o cumprimento da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reformou no mês de fevereiro a sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que cassou Getúlio e o vice-prefeito Rosalin sob a acusação de abuso do poder econômico e político.
O presidente da Câmara Antônio Azevedo Nabhan, (PSD) será notificado pela Justiça eleitoral de Costa Rica nas próximas horas. Em seguida caberá ao presidente marcar a posse do vice-prefeito Rogério Rosalin no cargo de prefeito.
