Mesa diretora Foi votado e aprovado nesta segunda-feira (14) o projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores municipais. Os seis vereadores que apóiam o prefeito, mais o vereador Ailton Martins de Amorim, PMDB considerado de oposição também acompanhou os parlamentares fiéis ao prefeito Waldeli Rosa, (PR). É o segundo reajuste seguido que os servidores são violentamente prejudicados uma vez que o reajuste aprovado 7,8% não corrigiu nem a inflação do período. De acordo com o vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) o reajuste precisa ser de 12%. No último dia 07 o prefeito protocolou o projeto na casa de leis, O presidente da casa de leis, Lucas Lazaro Gerolomo, (PSB) encaminhou o projeto para as comissões no mesmo. Os cinco vereadores de oposição apresentaram uma emenda propondo 12% de reajuste e também para retroagir o reajuste para 1º de fevereiro como determina a lei ao invés de 1º de abril como quer o prefeito. A emenda foi assinada pelos cinco parlamentares de oposição. Nesta segunda-feira (14) a “rasteira” aplicada pelos sete vereadores nos servidores municipais foi vergonhosa. O presidente Lucas Lázaro ao invés de promover uma discussão ampla sobre o reajuste envolvendo os parlamentares, o presidente do SINCOR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica) Deoclécio Paes da Silva e os trabalhadores colocou o projeto em votação e com o apoio do vereador Ailton Martins que está sendo considerado um “traíra”. Ele havia assinado a emenda que beneficiava os servidores, mas não honrou a própria assinatura, cedeu à pressão e voltou contra os servidores. O vereador presidente Comissão de Legislação Justiça e Redação e lider do prefeito, Averaldo Barbosa da Costa,(PPS)demonstrando total despreparo apresentou parecer que de acordo com ele considerou o reajuste proposto na emenda como aumento de despesas, o que segundo ele só seria possível ser proposto pelo executivo. Barbosa usou do abominável recurso “Ctrl C Ctrl V”, (copias) de interpretações de juristas, para embasar seu confuso parecer. Mal informado se esqueceu de buscar se informar para saber o que é aumento de despesa na essência da regra constitucional. O Orçamento Municipal aprovado com o voto dele em 2.013 determina a correção salarial dos servidores como também está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). O parlamentar “piso na maionese” uma vez que não é aumento de despesa, se está previsto no orçamento do município. Outra gafe do vereador Averaldo foi o desconhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela fixa os percentuais máximos que pode ser gastos com folha de pessoal nos poderes. Com esses embasamentos ficou o parecer descredibilizado. Outra regra básica que presidente da comissão deixou de observar é a autonomia do Poder Legislativo para discutir e debater o aumento salarial dos servidores, inclusive alterando a proposta de iniciativa do Poder Executivo, isso não só é regimental, mas também está estampado na Lei Orgânica do Município. O que a oposição pretendia era discutir dois pontos: Qual seria a correção ideal devido às perdas e a própria inflação de cada período; e também, fazer cumprir a lei, retroagindo a correção ao mês de fevereiro de 2013 e 2014. Perda dos servidores O prejuízo dos servidores está estimado em mais de 350 mil reais, uma vez que foi abortado pelo prefeito Waldeli cinco meses de correção salarial. Os vereadores fiéis ao prefeito: Averaldo Barbosa da Costa, Lucas Lázaro Gerolomo, Áurea Maria Frezarim Rosa, José Augusto Maia, Rayner Moraes Santos, Ivanildo Ferrari e Ailton Martins de Amorim. Hora da Notícia |
